Velar São Paulo
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verified_user Guia Oficial de Documentação • São Paulo

Orientações e Documentos Oficiais

Requisitos legais e sanitários para cremação, homenagens e gratuidades municipais em São Paulo explicados com serenidade, transparência e amparo.

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Requisitos Imediatos

Checklist: Cremação Individual

Lei 10.793

Para início imediato das homenagens memoriais, certifique-se da reunião dos seguintes documentos originais:

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Declaração de Óbito (D.O.) assinada por 2 médicos

Em casos de causa natural, indispensável firma de dois profissionais com CRM ativo. Para mortes acidentais ou externas, obrigatório laudo do IML.

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Documentação Civil Completa

RG e CPF do falecido e Certidão de Nascimento ou Casamento atualizada. Documento de identificação oficial com foto do familiar responsável.

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Legitimidade e Manifestação de Vontade

Declaração de Vontade em vida, ou concordância expressa de parentes de 1º grau (cônjuge, pais, filhos maiores ou irmãos) em formulário chancelado Velar.

Orientações por Modalidade

Regras SP & CETESB
Compromisso Ético & Cívico

Acompanhamento Cartorário Integral

Nenhum passo precisa ser percorrido sem auxílio. O time de despachantes e orientadores cívicos da Velar cuida de todos os trâmites municipais para que a família dedique seu tempo às homenagens.

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Dúvidas Mais Frequentes

E se o ente querido não deixou documento por escrito em vida? keyboard_arrow_down

Pela legislação vigente, quando não há manifestação formal registrada em cartório, a autorização pode ser concedida legitimamente pelos parentes de 1º grau na linha reta ou colateral (cônjuge ou companheiro em união estável comprovada, pais, filhos maiores ou irmãos), mediante assinatura conjunta no termo de requisição da Concessionária.

Qual o tempo legal mínimo para o procedimento? keyboard_arrow_down

A Lei Municipal e as resoluções da CETESB fixam o intervalo sanitário de 24 horas após a constatação oficial do óbito. Durante esse período, o corpo permanece acolhido em nossas salas de preservação climática ou na sala de homenagens para velório solene com a presença dos amigos e familiares.

Como registrar a certidão nos cartórios da Capital? keyboard_arrow_down

O registro é lavrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais correspondente ao local do falecimento ou da residência do falecido. Os agentes de apoio Velar orientam o comparecimento ou fazem a intermediação das guias para desonerar a família de filas e deslocamentos estressantes.

Um herdeiro está em outra cidade ou país. Como proceder? keyboard_arrow_down

É aceita a assinatura eletrônica com certificado padrão ICP-Brasil (e-Notariado ou GOV.BR nível prata/ouro) ou procuração digital assinada via consulado brasileiro no exterior, com envio imediato por meio eletrônico autenticado à nossa coordenação jurídica.

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Apoio Jurídico & Social

Dúvidas sobre trâmites e cartório?

Nossos plantonistas jurídicos e assistentes sociais orientam sua família gratuitamente em todas as etapas cartorárias, sem burocracia nem taxas ocultas.

phone_in_talk Plantão 24h: 0800 777 5252 chat Atendimento via WhatsApp com Especialista
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